5 fatos fáceis sobre Hamilton Dias de Souza Descrito



Hamilton Dias do Souza — No momento em de que ela vai mudar a sede, vai executar 1 Bastante planejamento societário de modo a de que a empresa do lá nãeste seja controlada daqui. Ela vai realizar um planejamento fiscal qualquer ou sair do País do futebol vai e passar a ter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho que isso presta um desserviçeste ao país, acho uma tributaçãeste ao arrepio do sistema tributário, do conceito por renda, e, mais uma vez, criando uma insegurança jurídica no Brasil. E ESTES tratados internacionais qual cuidam de dupla tributação e que preveem que a renda produzida em determinado Estado não possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Hamilton Dias do Souza — Este conselheiro Acácio diria de que não cumulativo é o de que não é cumulativo. Cumulativo é aquilo de que entra na última operação, que não se nãeste extingue, porque foi custo DE operações anteriores. Tudo aquilo de que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. O conceito de não cumulatividade precede a questãeste jurídica. É 1 conceito econômico. Se virar elemento do custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo qual entra saiba como elemento por custo, toda parcela qual foi onerada pelo PIS/Cofins e de que virou elemento do custo e nãeste dá direito a empréstimo, é cumulativo.

Hamilton Dias por Souza — Cumprir a lei e a Constituição nãeste significa interpretar a lei. A Constituiçãeste é uma carta política, logo. Nesse sentido, este Supremo não Pode vir a de maneira nenhuma deixar de analisar as razões qual interessam a naçãeste. Se eu tiver uma determinada questãeste em de que há valores nacionais envolvidos, o juiz do Supremo, entre as várias possibilidades do argumentaçãeste, É possibilitado a escolher alguma que, segundo ele, seja melhor para o Argumento do povo.

ConJur — Pelo caso Destes planos econômicos, este julgamento pareceu se meter entre este direito e a hipotese por cumprir esse direito. Colocou-se na balança a possibilidade por, caso fosse dado ganho por causa aos poupadores, a União ter de que auxiliar ESTES bancos a reembolsar a dívida, tirando este dinheiro do erário de modo a dar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora do julgar?

Essa história está amplamente cabeluda e despenteada. Se tiverem interesse no meu comentário, juntem cópias da denúncia e outras peças processuais. E façam todos ESTES esclarecimentos possíveis.

Hamilton Dias do Souza — Não faz este menor sentido. Coloca-se tais como paraíso países usando Imposto de Renda por menos por 20%. Entãeste, se eu tiver um país usando Imposto por Renda por 17%, usando todos os controles possíveis e imagináveis, conta saiba como paraíso.

Hamilton Dias por Souza — O problema da unanimidade não foi superado. Tais como é que uma unanimidade Têm a possibilidade de ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses de nãeste unanimidade? E tais como essa hipótese por não unanimidade diz respeito à convalidaçãeste, sugiro: adote-se o exatamente critério. Como a unanimidade é a ditadura do 1 só. Um estado pode evitar o que todos ESTES outros querem. Colocar-se ter que 2/3 ou 3/5 para aprovação é este de que parece Ainda mais próximo da realidade. O Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz que precisa ter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 por cada região, para evitar qual regiões saiba como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Mas possui outra questãeste bem importante: como é possível de que os estados de que concedem ESTES incentivos estejam em desacordo utilizando a convalidação?

Hamilton Dias por Souza — Este ministro Celso do Mello diz, pelo voto dele, qual não julgar isso naquele caso era “uma FORMATO do desprezarmos os votos Destes ministros do Supremo [já aposentados e de que já tinham votado]”. Se, quando a corte veja o site tem jurisprudência passada, eles acatam firmemente, saiba como é qual podem possibilitar nãeste acatar aquilo qual já foi julgado por colegas por corte?

Ambas as decisões foram tomadas por câmaras ordinárias, ou “câmaras baixas”, como eram chamadas previamente da reforma de 2015. E pelas regras do Carf, só se Têm a possibilidade de recorrer para ESTES colegiados do Conselho Superior, ou “câmaras altas”, se houver divergência do entendimento entre câmaras em discussões iguais.

Vive claro pelo Lei Penal de que se este corruptor pede alguma vantagem e este cidadãeste mal entrega a vantagem, haverá exclusivamente corrupção de quem pediu..... A figura de entregar a vantagem não está prevista no Código Penal.

ESTES pensadores do Direito Tributário deveriam levantar de suas cadeiras nas faculdades ou nos escritórios para posicionarem-se publicamente sobre os grandes temas em discussão nos tribunais.

A denúncia afirma que o advogado Hamilton Dias do Souza, um Destes tributaristas Muito mais renomados do país, pagou R$ 170 mil ao ex-conselheiro Dalton Miranda em 2010 para que ele retirasse do pauta 1 caso envolvendo a montadora Ford.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, o tributarista elogia a postura do Supremo, do meter em discussãeste uma súmula vinculante A cerca de o tema de modo a forçar o Congresso a botar 1 ponto final na questãeste.

O sistema Este momento é demasiado pior. É 1 Bastante perigo a decisãeste, em vez por se firmar em premissas apenaslidas e coerentes, ter 1 vié especialmentes atento às consequências econômicas da decisão. Quando há interesses econômicos e o juiz age saiba como se tivesse que atender aos interesses do Estado, ele se esquece qual, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando algué especialmentem põe a mãeste pelo nosso bolso injustamente, agride 1 direito individual talvez possa ser tãeste sério quanto a liberdade.

Este recado é claro: ele está mostrando qual está realizando tudo este que pode, porém se não se virarem no Congresso, ele vai deter de que soltar a súmula. E é amplamente difícil qual haja modulaçãeste — segundo pronunciamento meu site expresso já Destes ministros Marco Auré especialmentelio e Ricardo Lewandowski.

Hamilton Dias por Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituiçãeste, pelo parágrafo 12 do artigo 145, diz qual a lei definirá ESTES setores para ESTES quais as contribuições Seroada não cumulativas. Este Fisco, por força disso, diz: quem define o que é cumulativo ou nãeste cumulativo é a lei. E aí vem usando um rol do de que dá direito a crédito e este de que nãeste dá direito a crédito.

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